CMS sedia Audiência Pública sobre a Transferência das Terras da União para o município

A Câmara Municipal de Santana sediou no mês de Fevereiro a Audiência Pública que tratou sobre a Transferência das Terras da União para o nosso município.

A Audiência Pública foi realizada pela Superintendência do Patrimônio da União no Amapá – SPU, com a participação de vereadores, especialistas do setor fundiário e representantes de entidades da sociedade civil, para instruir sobre o processo de demarcação de áreas de marinha pertencentes à União.

Este é um dos primeiros passos para que ocorra a transferência de terras do Governo Federal para o município.

No dispositivo do ato solene conduzido pelo Cerimonial Oficial do Poder Legislativo, estiveram presentes o Prefeito de Santana, Bala Rocha (PP), a Presidente da Câmara, vereadora Elma Garcia (PUB), representantes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Capitania dos Portos (Marinha) e da Superintendência do Patrimônio da União.

Para a superintendente da SPU no Amapá, Liely Andrade, a reunião serviu para dar transparência aos trabalhos de demarcação, esclarecer dúvidas da população, dando segurança jurídica ao munícipe, evitando futuros conflitos fundiários.

“Sabemos que a regularização das terras é um grande anseio do povo, mas virá numa etapa posterior, com cadastramento de famílias e trabalho conjunto com a Prefeitura”, enfatizou.

A Presidente do Poder Legislativo, vereadora Elma Garcia, destacou a importância desta pauta para o município, sobretudo, com relação a regularização de sua área territorial e pensando o município com desenvolvimento.

“Não podemos imaginar Santana sem Desenvolvimento econômico e social, muito menos abrir mão de nossa segurança territorial. O Legislativo está acompanhando o executivo municipal nesse processo de avanço, principalmente nas ações das políticas de reordenamento urbano e valorização do Plano Diretor”, finalizou a presidente Elma