Presidente Elma Garcia defende em encontro no MP, aplicação correta dos recursos oriundos da outorga da CAESA em Santana

Aconteceu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, um encontro denominado Câmara de Conciliação com os chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O objetivo do encontro foi debater sobre a administração dos recursos da outorga da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), leiloada pelo Estado, em setembro de 2021.

A Presidente da Câmara Municipal de Santana (CMS), Vereadora Elma Garcia participou ativamente do encontro, defendendo a aplicação correta dos recursos da outorga no município.

O evento foi presidido pela procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, e pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJAP), desembargador Rommel Araújo.

No encontro, ficou decidido que cada prefeito deverá encaminhar ao MP-AP, em no máximo 30 dias, seus planos de investimento com os projetos explicando como cada Prefeitura executará o recurso.

Após receber estes documentos, o Ministério Público do Amapá formalizará o Termo de Acordo, que será homologado pelo Judiciário.