Projetos do executivo em apoio ao enfretamento da violência contra a mulher são aprovados por unanimidade na CMS
Líderes dos Poderes Municipais
Durante o mês de Agosto serão realizadas várias ações em alusão a conscientização pelo fim da violência contra a mulher em todo Brasil. Em Santana, o executivo municipal vem desenvolvendo uma série de eventos alusivos a programação do “Agosto Lilás” e encaminhando procedimentos oficiais para ampliar o enfrentamento em favor das mulheres.
Uma das decisões tomadas pela Prefeitura, foi encaminhar para a Câmara Municipal de Santana (CMS), o projeto de lei nº 047/2021, que dispõe sobre instituir a Rede de Atendimento à Mulher (RAM), vítima de violência doméstica, familiar e sexual no município.
Também seguiu para o Poder Legislativo, o parecer do referido projeto que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores durante a 39ª Sessão Ordinária.
Outro encaminhamento do executivo municipal, para a Câmara de Vereadores de Santana, foi o projeto de lei nº 048/20021, que dispõe sobre a implantação do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de enfrentamento e prevenção à violência doméstica, conforme lei federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.
Entrou também na ordem dia para votação, o perecer do referido projeto de lei, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na 39ª Sessão Ordinária.
Para a Presidente da Câmara Municipal de Santana, Vereadora Elma Garcia (DEM), “o Poder Legislativo Municipal vem fazendo a sua parte, quando o assunto é a melhoria na qualidade de vida e segurança social dos santanenses, especialmente das mulheres”, finalizou