Legislativo Santanense recebe Projeto da Lei Orçamentária de 2020

por Admin publicado 10/09/2019 12h55, última modificação 10/09/2019 15h55
Projeto de Lei estabelece exercício financeiro municipal para o próximo ano

A Câmara Municipal de Santana recebeu do Executivo Municipal, o projeto de Lei Ordinária nº 54/2019, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2020, mais comumente conhecida como Lei Orçamentária Anual, ou LOA.

O Projeto de Lei foi recebido e lido no Pequeno Expediente da 44ª Sessão Ordinária de 2019, sendo logo encaminhado pela Presidência para apreciação dos vereadores através das Comissões desta casa de leis, conforme dita o Regimento Interno. É possível acompanhar a tramitação do projeto em tempo real através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, por aqui

“Esta é uma lei de suma importância para o município, e quero que os cidadãos de Santana saibam que minha gestão na Presidência nesta Câmara de Santana tomará as medidas necessárias e cabíveis para garantir a lisura da tramitação desta lei e seu cumprimento no ano de 2020”, ressaltou a Presidente da Câmara Municipal de Santana, Vereadora Professora Helena.