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Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana
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por Câmara Municipal de Santana
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última modificação
04/12/2018 13h52
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana é o documento com força de lei, apresentado, votado e aprovado em plenário, que rege o funcionamento do processo Legislativo no âmbito municipal e dá respaldo e legitimidade para as proposituras que passam pelo devido processo nele registrado.
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Legislações Base
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Requerimento cobra iluminação pública no bairro Fé em Deus.
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por Câmara Municipal de Santana
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publicado
17/04/2018
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última modificação
17/04/2018 14h06
Requerimento nº 194/2018, de autoria da Presidente da Câmara, pede aumento na iluminação do bairro.
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Notícias
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Mudanças na Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana
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por Câmara Municipal de Santana
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publicado
18/04/2018
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última modificação
18/04/2018 09h28
Cargos de 1º vice-presidente, 2º vice-presidente e 2º secretário passam por mudanças
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Notícias
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CMS continua com as sessões em plenário virtual, atendendo decreto do executivo municipal, devido o quadro pandêmico em Santana
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por Câmara Municipal de Santana
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publicado
14/03/2022
A interação entre o legislativo e os internautas é de grande valia, porque dá mais celeridade no encaminhamento das demandas da cidade.
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Notícias
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Através de articulação da presidente Elma Garcia, Guarda Municipal será realidade em Santana ainda em 2022.
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por Câmara Municipal de Santana
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publicado
14/03/2022
Santana é o segundo maior município do Amapá e precisa com urgência da criação de sua Guarda Municipal.
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Notícias
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CMS sedia Audiência Pública sobre a Transferência das Terras da União para o município
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por Câmara Municipal de Santana
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publicado
14/03/2022
A Audiência Pública foi realizada pela Superintendência do Patrimônio da União no Amapá, com a participação de vereadores, especialistas e representantes de entidades da sociedade civil.
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Notícias
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Cooperação técnica orçamentária será dinamizada entre os poderes legislativo e executivo através do software SIAFIC
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por Câmara Municipal de Santana
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publicado
14/03/2022
O software oferecerá base de dados compartilhados e integrados aos sistemas estruturantes dos poderes, como gestão de pessoas, patrimônio e controle financeiro.
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Notícias
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Presidente Elma Garcia Consolida Cooperação De Comunicação Com A Alap Para Transmissão Das Sessões
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por Câmara Municipal de Santana
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publicado
14/03/2022
O termo de cooperação de comunicação envolvendo os poderes legislativos estadual e municipal de Santana, também se estenderá para a Rádio Assembleia, pela sintonia 93.9 Mhz
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Notícias
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Vereadores aprovam por unanimidade projeto do executivo, que cria o Programa de Apoio Financeiro às Escolas Municipais
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por Câmara Municipal de Santana
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publicado
21/10/2021
O objetivo do PL é aperfeiçoar a gestão financeira dentro do município, através da comunidade escolar
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Notícias
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Executivo Municipal sanciona projeto de lei, que reforça a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação atualizada durante matrículas das crianças
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por Câmara Municipal de Santana
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publicado
21/10/2021
O projeto de lei de autoria da vereadora Carmem Queiroz (PP), visa garantir segurança a saúde das crianças que estarão frequentando o ambiente educacional, seja na rede pública ou privada.
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